Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFIcação
Decreto de 23 de dezembro de 1997.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 116.592.648,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
(Publicado do Diário Oficial de 24 de dezembro de 1997- Seção 1)
Republica-se o Quadro do Anexo 1 referente ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, por ter saído com incorreção.