Lei nº 14.767 de 22/12/2023
Lei nº 14.767 de 22/12/2023
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Ementa | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/12/2023 - nº 243-C] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação / Educação Básica
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , POSSIBILIDADE , APLICAÇÃO , PEDAGOGIA , METODOLOGIA , REVEZAMENTO , INTERNATO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , DOMICILIO , ZONA RURAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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