Decreto nº 11.847 de 22/12/2023

Decreto nº 11.847 de 22/12/2023

Ementa

Amplia, no Orçamento Fiscal da União, a dotação da ação 00W2 - "Integralização de Cotas pela União em Fundo Privado com o Objetivo de Custear e Gerir Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio", no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no Ministério da Educação, no valor de R$ 6.000.000.000,00.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/12/2023 - nº 243-C] (p. 6, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/12/2023 - nº 243-C] (p. 6, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Orçamento Anual

Indexação

AMPLIAÇÃO , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DOTAÇÃO , INTEGRALIZAÇÃO , COTA , CUSTEIO , POUPANÇA , INCENTIVO , PERMANENCIA , ESTUDANTE , CONCLUSÃO , ENSINO MEDIO , AMBITO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente