Decreto nº 11.852 de 26/12/2023
Decreto nº 11.852 de 26/12/2023
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Ementa | Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura - ProAqui. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/2023] (p. 8, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , AQUICULTURA , AMBITO , MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA) , PROMOÇÃO , CONSOLIDAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , CRESCIMENTO , SETOR , OBJETIVO , PROVIDENCIA , COMPETENCIA , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |