Decreto nº 11.853 de 26/12/2023
Decreto nº 11.853 de 26/12/2023
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Ementa | Institui o Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes e o seu Comitê Gestor. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/2023] (p. 8, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Trabalho e Emprego / Fomento ao Trabalho
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Indexação |
CRIAÇÃO , PACTO , INCLUSÃO , JOVEM , MERCADO DE TRABALHO , QUALIFICAÇÃO , ADESÃO , OBJETIVO , COMITE GESTOR , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
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