Decreto nº 11.856 de 26/12/2023

Decreto nº 11.856 de 26/12/2023

Ementa

Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/2023] (p. 10, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática / Segurança Digital
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , SEGURANÇA DIGITAL , OBJETIVO , INSTRUMENTO , COMITE , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Revogação