Decreto nº 9.637 de 26/12/2018

Decreto nº 9.637 de 26/12/2018

Ementa

Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/2018] (p. 23, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , SEGURANÇA , INFORMAÇÃO , OBJETIVO , INSTRUMENTO , COMITE , GESTOR , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , AMBITO , GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 23 - Revogação
  • Art. 9, caput, Inciso 24 - Revogação
  • Art. 9, caput, Inciso 25 - Revogação
  • Art. 9, caput, Inciso 26 - Revogação
  • Art. 9, caput, Inciso 27 - Revogação
  • Art. 9, caput, Inciso 28 - Revogação
  • Art. 9, caput, Inciso 29 - Revogação
  • Art. 10, § 2 - Revogação
  • Art. 10, § 3 - Revogação
  • Art. 10, § 5 - Acréscimo
  • Art. 10-A, caput - Acréscimo
  • Art. 10-B - Acréscimo
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 15, § 2 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 12-A - Acréscimo
  • Art. 9, caput, Inciso 13 - Alteração
  • Art. 9, § 1 - Alteração
  • Art. 9, § 2 - Alteração
  • Art. 10, § 5 - Alteração
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 12, caput - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 10 - Acréscimo
  • Art. 14, caput - Alteração
  • Art. 15, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 15, § 2 - Revogação
  • Art. 15, § 4 - Acréscimo
  • Art. 17, § 1, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 18, caput - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 15, caput, Inciso 7 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, caput, Inciso 11-A - Acréscimo
  • Art. 9, caput, Inciso 21 - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 22 - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 22-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 1 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 24, caput, Inciso 9 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 2, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 6, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 9 [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 9, caput, Inciso 11-A [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 9, caput, Inciso 12-A [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 9, caput, Inciso 13 [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 9, caput, Inciso 21 [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 9, caput, Inciso 22 [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 9, caput, Inciso 22-A [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 9, caput, Inciso 23 [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 9, caput, Inciso 24 [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 9, caput, Inciso 25 [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 9, caput, Inciso 26 [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 9, caput, Inciso 27 [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 9, caput, Inciso 28 [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 9, caput, Inciso 29 [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 9, § 1 [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 9, § 2 [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 10, § 2 [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 10, § 3 [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 10, § 5 [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 10-A, caput [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 10-B [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 11, caput [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 12, caput [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 12, caput, Inciso 8 [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 12, caput, Inciso 9 [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 12, caput, Inciso 10 [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 14, caput [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 15, caput, Inciso 7 [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 15, § 2 [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 15, § 4 [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 17, § 1, Inciso 3 [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 18, caput [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]

Art. 21 [Decreto nº 9.637 de 26/12/2018]