Decreto nº 10.641 de 02/03/2021

Decreto nº 10.641 de 02/03/2021

Ementa

Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/03/2021] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , POLITICA NACIONAL , SEGURANÇA , INFORMAÇÃO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPETENCIA , COMITE , GESTOR , GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 12-A - Acréscimo
  • Art. 9, caput, Inciso 13 - Alteração
  • Art. 9, § 1 - Alteração
  • Art. 9, § 2 - Alteração
  • Art. 10, § 5 - Alteração
  • Art. 11, caput - Alteração
  • Art. 12, caput - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 10 - Acréscimo
  • Art. 14, caput - Alteração
  • Art. 15, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 15, § 2 - Revogação
  • Art. 15, § 4 - Acréscimo
  • Art. 17, § 1, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 18, caput - Alteração