Decreto nº 12.572 de 04/08/2025

Decreto nº 12.572 de 04/08/2025

Ementa

Institui a Política Nacional de Segurança da Informação e dispõe sobre a governança da segurança da informação no âmbito da administração pública federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/08/2025] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática / Segurança Digital
Administração Pública / Transparência e Governança Públicas

Indexação

CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , SEGURANÇA , INFORMAÇÃO , SEGURANÇA DIGITAL , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , UNIÃO FEDERAL , OBJETIVO , DISPONIBILIDADE , INTEGRIDADE , INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL , AUTENTICIDADE , PRINCIPIO JURIDICO , ESTRUTURA , GOVERNANÇA PUBLICA , COMPETENCIA , GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL , COMITE GESTOR , INSTRUMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo