Decreto nº 8.135 de 04/11/2013
Decreto nº 8.135 de 04/11/2013
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS COMUNICAÇÕES DE DADOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES QUE POSSAM COMPROMETER A SEGURANÇA NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/2013] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | O ARTIGO 3 INCISO 2 DETERMINA QUE AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1 ENTRAM EM VIGOR EM CENTO E VINTE DIAS APOS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. |
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Catálogo |
COMUNICAÇÃO DE DADOS , LICITAÇÃO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPENSA , LICITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , SERVIÇO , COMUNICAÇÃO DE DADOS , REDE DE TELECOMUNICAÇÕES , TECNOLOGIA , INFORMAÇÃO , PRESERVAÇÃO , SEGURANÇA NACIONAL .
FIXAÇÃO , NORMAS , COMUNICAÇÃO DE DADOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , REDE DE TELECOMUNICAÇÕES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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