Decreto nº 11.868 de 28/12/2023

Decreto nº 11.868 de 28/12/2023

Ementa

Amplia, no Orçamento Fiscal da União, a dotação da ação 0E54 - "Participação da União no Capital do Banco do Nordeste do Brasil - BNB", referente à Administração Direta do Ministério da Fazenda, no valor de R$ 900.000.000,00.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/12/2023 - nº 246-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/12/2023 - nº 246-A] (p. 1, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/12/2023 - nº 246-A] (p. 1, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Orçamento Anual

Indexação

AMPLIAÇÃO , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DOTAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente