Decreto de 26/09/2007 ( seq-sf: 3 )
Decreto de 26/09/2007 ( seq-sf: 3 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM O OBJETIVO DE AVALIAR O MODELO DE CLASSIFICAÇÃO E VALORAÇÃO DAS DEFICIENCIAS UTILIZADO NO BRASIL E DEFINIR A ELABORAÇÃO E ADOÇÃO DE UM MODELO UNICO PARA TODO O PAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/09/2007] (p. 19, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , AVALIAÇÃO , MODELO , CLASSIFICAÇÃO , VALORIZAÇÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |