Decreto de 28/07/2008 ( seq-sf: 3 )
Decreto de 28/07/2008 ( seq-sf: 3 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCE INCISOS AO ARTIGO 2 DO DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2001, QUE CRIA, NO AMBITO DA CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR - CAMEX, O GRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DISCIPLINA SUA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/2008] (p. 23, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , COMPOSIÇÃO , GRUPO INTERMINISTERIAL , PROPRIEDADE INTELECTUAL , AMBITO , CAMARA DE COMERCIO , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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