[Detalhes da Norma]

ANEXO XVII

(Anexo V à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)

“TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PEC-ANM

“a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de que trata o art. 3º:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2024

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2025

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2026

ESPECIAL

III

5.448,40

5.557,25

12.255,11

II

5.315,06

6.759,56

12.062,06

I

5.185,12

6.640,65

11.872,17

C

VI

4.996,00

6.481,05

11.594,10

V

4.873,30

6.367,70

11.413,10

IV

4.755,25

6.255,76

11.234,27

III

4.638,46

6.145,85

11.059,23

II

4.525,81

6.038,55

10.886,29

I

4.415,44

5.933,43

10.715,42

B

VI

4.254,23

5.793,53

10.466,84

V

4.150,50

5.654,07

10.209,63

IV

4.048,99

5.517,07

9.959,16

III

3.950,24

5.384,82

9.715,40

II

3.854,23

5.254,56

9.475,89

I

3.759,33

5.128,47

9.244,62

A

V

3.621,89

5.008,68

9.029,46

IV

3.533,78

4.888,48

8.808,18

III

3.447,76

4.771,08

8.593,40

II

3.363,35

4.657,42

8.383,48

I

3.281,32

4.545,37

8.178,42

b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de que trata o art. 15:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2024

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2025

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2026

ESPECIAL

III

5.448,40

5.557,25

12.255,11

II

5.315,06

5.421,56

12.062,06

I

5.185,12

5.288,65

11.872,17

C

VI

4.996,00

5.095,05

11.594,10

V

4.873,30

4.971,70

11.413,10

IV

4.755,25

4.849,76

11.234,27

III

4.638,46

4.731,85

11.059,23

II

4.525,81

4.616,55

10.886,29

I

4.415,44

4.503,43

10.715,42

B

VI

4.254,23

4.338,53

10.466,84

V

4.150,50

4.233,07

10.209,63

IV

4.048,99

4.130,07

9.959,16

III

3.950,24

4.028,82

9.715,40

II

3.854,23

3.930,56

9.475,89

I

3.759,33

3.835,47

9.244,62

A

V

3.621,89

3.694,68

9.029,46

IV

3.533,78

3.604,48

8.808,18

III

3.447,76

3.517,08

8.593,40

II

3.363,35

3.430,42

8.383,48

I

3.281,32

3.347,37

8.178,42

c) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de que trata o art. 3º:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2024

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2025

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2026

ESPECIAL

III

3.410,45

3.477,68

7.040,91

II

3.326,81

3.393,66

6.866,51

I

3.246,13

3.310,32

6.695,51

C

VI

3.120,98

3.183,43

6.391,87

V

3.044,90

3.105,62

6.233,34

IV

2.970,81

3.029,89

6.077,97

III

2.898,19

2.956,14

5.928,10

II

2.827,34

2.883,90

5.780,46

I

2.758,52

2.813,95

5.637,38

B

VI

2.652,57

2.705,08

5.381,60

V

2.587,56

2.639,58

5.230,59

IV

2.524,91

2.575,03

5.083,15

III

2.463,20

2.512,70

4.939,19

II

2.403,08

2.450,78

4.799,49

I

2.343,92

2.390,96

4.663,99

A

V

2.254,40

2.299,14

4.453,88

IV

2.199,62

2.242,77

4.327,92

III

2.145,75

2.188,97

4.205,18

II

2.093,45

2.135,43

4.086,41

I

2.042,09

2.083,34

3.971,58

d) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de que trata o art. 15:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2024

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2025

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2026

ESPECIAL

III

3.409,59

3.478,25

7.040,91

II

3.326,94

3.393,23

6.866,51

I

3.245,26

3.310,89

6.695,51

C

VI

3.121,12

3.182,99

6.391,87

V

3.045,03

3.105,19

6.233,34

IV

2.970,94

3.029,46

6.077,97

III

2.898,32

2.955,71

5.928,10

II

2.827,47

2.883,47

5.780,46

I

2.758,66

2.813,52

5.637,38

B

VI

2.652,70

2.705,65

5.381,60

V

2.587,70

2.639,14

5.230,59

IV

2.525,05

2.574,60

5.083,15

III

2.463,33

2.512,26

4.939,19

II

2.403,21

2.451,35

4.799,49

I

2.344,06

2.391,52

4.663,99

A

V

2.254,53

2.299,71

4.453,88

IV

2.199,76

2.243,34

4.327,92

III

2.145,88

2.188,53

4.205,18

II

2.093,58

2.135,00

4.086,41

I

2.042,23

2.082,90

3.971,58

e) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2024

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2025

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2026

ESPECIAL

III

1.875,12

1.912,12

2.529,13

II

1.856,07

1.893,46

2.472,85

I

1.837,57

1.874,88

2.418,19

” (NR)