[Detalhes da Norma]

ANEXO XIX

(Anexo VI-B à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)

“VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO MINERAL - GDAPM

a) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível superior do PEC-ANM referidos no art. 15 desta Lei:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAPM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2024

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2025

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2026

ESPECIAL

III

100,46

109,44

52,53

II

98,80

107,92

51,70

I

97,16

106,42

50,88

C

VI

94,53

104,11

49,69

V

93,00

102,67

48,91

IV

91,47

101,26

48,15

III

89,99

99,86

47,39

II

88,52

98,48

46,65

I

87,08

97,12

45,92

B

VI

84,77

95,03

44,85

V

82,87

92,78

43,75

IV

81,02

90,59

42,68

III

79,22

88,47

41,64

II

77,44

86,37

40,61

I

75,73

84,34

39,62

A

V

73,76

82,54

38,70

IV

72,12

80,60

37,75

III

70,54

78,72

36,83

II

68,99

76,89

35,93

I

67,48

75,09

35,05

b) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível intermediário do PEC-ANM referidos no art. 15 desta Lei:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAPM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2024

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2025

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE JANEIRO DE 2026

ESPECIAL

III

53,31

59,21

30,17

II

52,08

57,79

29,43

I

50,87

56,38

28,70

C

VI

48,70

53,78

27,39

V

47,58

52,49

26,72

IV

46,47

51,21

26,05

III

45,42

49,99

25,41

II

44,37

48,78

24,78

I

43,36

47,61

24,17

B

VI

41,53

45,41

23,06

V

40,50

44,16

22,42

IV

39,48

42,93

21,79

III

38,49

41,72

21,17

II

37,53

40,55

20,57

I

36,60

39,42

19,99

A

V

35,10

37,64

19,09

IV

34,22

36,59

18,55

III

33,38

35,57

18,02

II

32,56

34,59

17,52

I

31,77

33,64

17,03

” (NR)