Decreto de 26/02/1992 ( seq-sf: 5 )
Decreto de 26/02/1992 ( seq-sf: 5 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Fixa os percentuais de Capitães-de-Mar-e-Guerra dos diversos Corpos de Carreira da Marinha, que deverão ser considerados não-numerados por estarem definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial-General. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/02/1992] (p. 2622, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , CAPITÃO DE MAR E GUERRA , QUADRO DE OFICIAIS , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , AUSENCIA , REMUNERAÇÃO , IMPOSSIBILIDADE , ACESSO , POSTO MILITAR , OFICIAL GENERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |