Decreto de 05/11/1993 ( seq-sf: 5 )
Decreto de 05/11/1993 ( seq-sf: 5 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REESTRUTURA O COMITE NACIONAL DE HABITAÇÃO - CNH, CRIADO POR DECRETO DE 4 DE JULHO DE 1991. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/1993] (p. 16676, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , COMITE NACIONAL , HABITAÇÃO .
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Indexação |
OBJETIVO , COMPETENCIA , COMITE NACIONAL , HABITAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , DISCUSSÃO , SOLUÇÃO , DEFICIT , HABITAÇÃO POPULAR .
COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , MEMBROS , COMITE NACIONAL , HABITAÇÃO .
SUBORDINAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , COMITE NACIONAL , HABITAÇÃO .
REESTRUTURAÇÃO , COMITE NACIONAL , HABITAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Decreto de 05/11/1993 ( seq-sf: 5 )]
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