Decreto nº 11.879 de 09/01/2024
Decreto nº 11.879 de 09/01/2024
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Ementa | Altera o Decreto nº 9.885, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/2024] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência deste Decreto, vide Art. 2º. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , COMITE NACIONAL , INVESTIMENTO , AMBITO , CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Os acréscimos entram em vigor em 17/01/2024.
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