Decreto nº 11.880 de 10/01/2024

Decreto nº 11.880 de 10/01/2024

Ementa

Altera o Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 10/01/2024 - nº 7-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública
Administração Pública / Licitação e Contratos

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , INAPLICABILIDADE , EXIGENCIA , HOMOLOGAÇÃO , PUBLICAÇÃO , RELAÇÃO , APROVAÇÃO , CANDIDATO , CUMPRIMENTO , PRAZO , ABERTURA , EDITAL , CONTEUDO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18, caput - Alteração
  • Art. 18-A, caput - Acréscimo
  • Art. 18-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 18-A, § 2 - Acréscimo