Decreto nº 11.722 de 28/09/2023

Decreto nº 11.722 de 28/09/2023

Ementa

Dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/09/2023] (p. 7, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública / Licitação e Contratos

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , UNIFICAÇÃO , REALIZAÇÃO , CONCURSO PUBLICO , AMBITO NACIONAL , DESTINAÇÃO , PROVIMENTO , CARGO EFETIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , CRITERIOS , ADESÃO , ORGÃO PUBLICO , REQUERIMENTO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , DEFINIÇÃO , COMISSÃO , GOVERNANÇA PUBLICA , COMITE , ORGÃO CONSULTIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18, caput - Alteração
  • Art. 18-A, caput - Acréscimo
  • Art. 18-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 18-A, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13-A, caput - Acréscimo
  • Art. 13-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 13-B, caput - Acréscimo
  • Art. 13-B, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 13-B, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 13-B, § 1 - Acréscimo
  • Art. 13-B, § 2 - Acréscimo
  • Art. 13-C - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 8, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 13, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 13-D, caput - Acréscimo
  • Art. 13-D, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 13-E, caput - Acréscimo
  • Art. 13-E, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 13-E, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 13-E, caput, Inciso 3 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 40 - Ressalva

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8, caput, Inciso 5 [Decreto nº 11.722 de 28/09/2023]

Art. 8, caput, Inciso 6 [Decreto nº 11.722 de 28/09/2023]

Art. 8, caput, Inciso 7 [Decreto nº 11.722 de 28/09/2023]

Art. 8, caput, Inciso 8 [Decreto nº 11.722 de 28/09/2023]

Art. 13, Parágrafo Único [Decreto nº 11.722 de 28/09/2023]

Art. 13-A, caput [Decreto nº 11.722 de 28/09/2023]

Art. 13-A, Parágrafo Único [Decreto nº 11.722 de 28/09/2023]

Art. 13-B, caput [Decreto nº 11.722 de 28/09/2023]

Art. 13-B, caput, Inciso 1 [Decreto nº 11.722 de 28/09/2023]

Art. 13-B, caput, Inciso 2 [Decreto nº 11.722 de 28/09/2023]

Art. 13-B, § 1 [Decreto nº 11.722 de 28/09/2023]

Art. 13-B, § 2 [Decreto nº 11.722 de 28/09/2023]

Art. 13-C [Decreto nº 11.722 de 28/09/2023]

Art. 13-D, caput [Decreto nº 11.722 de 28/09/2023]

Art. 13-D, Parágrafo Único [Decreto nº 11.722 de 28/09/2023]

Art. 13-E, caput [Decreto nº 11.722 de 28/09/2023]

Art. 13-E, caput, Inciso 1 [Decreto nº 11.722 de 28/09/2023]

Art. 13-E, caput, Inciso 2 [Decreto nº 11.722 de 28/09/2023]

Art. 13-E, caput, Inciso 3 [Decreto nº 11.722 de 28/09/2023]

Art. 18, caput [Decreto nº 11.722 de 28/09/2023]

Art. 18-A, caput [Decreto nº 11.722 de 28/09/2023]

Art. 18-A, § 1 [Decreto nº 11.722 de 28/09/2023]

Art. 18-A, § 2 [Decreto nº 11.722 de 28/09/2023]