Decreto nº 12.526 de 24/06/2025

Decreto nº 12.526 de 24/06/2025

Ementa

Altera o Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/06/2025] (p. 9, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Licitação e Contratos
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , UNIFICAÇÃO , REALIZAÇÃO , CONCURSO PUBLICO , AMBITO NACIONAL , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO , GOVERNANÇA PUBLICA , REPRESENTANTE , AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (ENAP) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 8, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 13, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 13-D, caput - Acréscimo
  • Art. 13-D, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 13-E, caput - Acréscimo
  • Art. 13-E, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 13-E, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 13-E, caput, Inciso 3 - Acréscimo