Decreto nº 12.090 de 03/07/2024

Decreto nº 12.090 de 03/07/2024

Ementa

Altera o Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/07/2024] (p. 9, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , UNIFICAÇÃO , REALIZAÇÃO , CONCURSO PUBLICO , AMBITO NACIONAL , DESTINAÇÃO , PROVIMENTO , CARGO EFETIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , IMPOSSIBILIDADE , APLICAÇÃO , PROVA , HIPOTESE , EVENTO , CARATER EXTRAORDINARIO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , DEFINIÇÃO , DATA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13-A, caput - Acréscimo
  • Art. 13-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 13-B, caput - Acréscimo
  • Art. 13-B, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 13-B, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 13-B, § 1 - Acréscimo
  • Art. 13-B, § 2 - Acréscimo
  • Art. 13-C - Acréscimo