Lei nº 14.820 de 16/01/2024
Lei nº 14.820 de 16/01/2024
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Ementa | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/01/2024] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORGANICA , SAUDE , ESTABELECIMENTO , PERIODO , REVISÃO , VALORES , REMUNERAÇÃO , SERVIÇO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , GARANTIA , QUALIDADE , MANUTENÇÃO , SITUAÇÃO FINANCEIRA , REAJUSTE , COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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