Decreto nº 11.905 de 30/01/2024

Decreto nº 11.905 de 30/01/2024

Ementa

Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, para dispor sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista e o livro de Inspeção do Trabalho eletrônico.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/01/2024] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego / Saúde e Segurança do Trabalho

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , CORRELAÇÃO , LIVRO , INSPEÇÃO DO TRABALHO , DOCUMENTO ELETRONICO , FISCALIZAÇÃO , PROTEÇÃO , SEGURANÇA DO TRABALHO , SAUDE , REGISTRO , PROCESSO ELETRONICO , CONTROLE , DOMICILIO , SITE , SISTEMA , COMUNICAÇÕES , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AUDITOR FISCAL , DIREITO DO TRABALHO , EMPREGADOR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12, caput - Revogação
  • Art. 12, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 13, caput - Alteração
  • Art. 14, caput - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 14, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 14, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 14, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 14, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 14, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 14, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 14, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 14, caput, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 14, caput, Inciso 10 - Revogação
  • Art. 15, caput - Alteração
  • Art. 15, Parágrafo Único - Acréscimo