Decreto nº 11.929 de 26/02/2024
Decreto nº 11.929 de 26/02/2024
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Ementa | Institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União e dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/02/2024] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Domínio e Bens Públicos
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA , IMOVEL , GESTÃO , PATRIMONIO IMOBILIARIO , UNIÃO FEDERAL , PRIORIDADE , DESTINAÇÃO , FUNÇÃO SOCIAL , MEIO AMBIENTE , DEFINIÇÃO , QUALIFICAÇÃO , REQUISITOS , BENEFICIARIO , COMITE , GRUPO INTERMINISTERIAL , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
CRIAÇÃO , ORGÃO CONSULTIVO , ESTADOS , APOIO , PROGRAMA , IMOVEL , GESTÃO , PATRIMONIO IMOBILIARIO , UNIÃO FEDERAL , AMBITO , SUPERINTENDENCIA , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |