Decreto Legislativo nº 1 de 29/02/2024
Decreto Legislativo nº 1 de 29/02/2024
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Ementa | Fica desbloqueada a execução física, orçamentária e financeira do objeto listado neste decreto vinculado ao Programa de Trabalho 26.846.2126.00P5.0043/2016 - Recomposição do Equilíbrio Econômico - Financeiro do Contrato de Concessão da BR-290/RS - Osório Porto Alegre - Entroncamento BR-116/RS (entrada p/ Guaíba) - No Estado do Rio Grande do Sul, constante da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 (LOA 2023), vinculados à Unidade Orçamentária 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/03/2024] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Orçamento Anual / Execução Financeira e Orçamentária
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Indexação |
DESBLOQUEIO , EXECUÇÃO FISICA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , OBJETO , COMPOSIÇÃO , RELAÇÃO , FINANÇAS , CONTRATO , CONCESSÃO , RODOVIA , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , OSORIO (RS) , PORTO ALEGRE (RS) , VINCULAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |