Decreto nº 11.937 de 05/03/2024
Decreto nº 11.937 de 05/03/2024
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Ementa | Regulamenta o Programa Cozinha Solidária. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/03/2024] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , Programa Cozinha Solidária , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , DIRETRIZ , OBJETIVO , FORMA , EXECUÇÃO , CREDENCIAMENTO , APOIO , CADASTRAMENTO , HABILITAÇÃO , REQUISITOS , COMPETENCIA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME , FISCALIZAÇÃO , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , CRIAÇÃO , COMITE , ASSESSORAMENTO , ORGÃO CONSULTIVO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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