Decreto nº 11.952 de 19/03/2024

Decreto nº 11.952 de 19/03/2024

Ementa

Altera o Decreto nº 11.718, de 28 de setembro de 2023, para prorrogar revogação de competências do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/03/2024] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PRORROGAÇÃO , REVOGAÇÃO , COMPETENCIA , COMITE , FINANCIAMENTO , GARANTIA , EXPORTAÇÃO , CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração