Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.718 de 28/09/2023

Decreto nº 11.718 de 28/09/2023

Ementa	Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/09/2023] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Comércio
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMITE , FINANCIAMENTO , GARANTIA , EXPORTAÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.952 de 19/03/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/2024] (p. 2, col. 1) Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 4.993 de 18/02/2004 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 2, § 1 - Alteração Art. 2, § 10 - Alteração Art. 3, caput - Alteração Art. 4, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 4, caput, Inciso 5 - Revogação Art. 4, caput, Inciso 6 - Revogação Art. 4, caput, Inciso 7 - Revogação Art. 4, caput, Inciso 9 - Revogação Art. 4, caput, Inciso 10 - Revogação Art. 4, Parágrafo Único - Acréscimo A revogação dos incisos V a VII, IX e X do caput do art. 4º entra em vigor em 28/09/2024. Decreto nº 7.714 de 03/04/2012 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Fica revogado o art. 1º do Decreto nº 7.714, de 3 de abril de 2012, na parte em que altera os incisos I e II do caput do art. 1º do Decreto nº 4.993, de 2004. Decreto nº 8.807 de 12/07/2016 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Revogação de Parte do Texto Fica revogado o o art. 4º do Decreto nº 8.807, de 12 de julho de 2016, na parte em que altera os art. 2º e art. 3º do Decreto nº 4.993, de 2004. Decreto nº 9.798 de 22/05/2019 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Fica revogado o art. 1º do Decreto nº 9.798, de 22 de maio de 2019, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.993, de 2004: a) o inciso I do caput, as alíneas "a" a "e" do inciso II do caput, o § 1º e o § 10, todos do art. 2º; b) o art. 3º ; c) o art. 4º.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3, caput, Inciso 2 [Decreto nº 11.718 de 28/09/2023] Decreto nº 11.952 de 19/03/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)