Decreto nº 8.807 de 12/07/2016
Decreto nº 8.807 de 12/07/2016
Ementa | ALTERA O DECRETO Nº 4.732, DE 10 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, E O DECRETO Nº 4.993, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/07/2016] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Observação | SOBRE A ENTRADA EM VIGOR DESTE DECRETO, VIDE O ARTIGO 5º. |
Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMERCIO EXTERIOR .
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CAMARA DE COMERCIO , COMERCIO EXTERIOR .
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMITE , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , GARANTIA , EXPORTAÇÃO .
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Fica revogado o o art. 4º do Decreto nº 8.807, de 12 de julho de 2016, na parte em que altera os art. 2º e art. 3º do Decreto nº 4.993, de 2004.
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 8.807 de 12/07/2016]
Art. 2 [Decreto nº 8.807 de 12/07/2016]
Art. 3 [Decreto nº 8.807 de 12/07/2016]
Art. 4 [Decreto nº 8.807 de 12/07/2016]
|