Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.798 de 22/05/2019

Decreto nº 9.798 de 22/05/2019

Ementa	Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/05/2019] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	COMERCIO EXTERIOR .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMITE , FINANCIAMENTO , GARANTIA , EXPORTAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.718 de 28/09/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/2023] (p. 5, col. 2) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Fica revogado o art. 1º do Decreto nº 9.798, de 22 de maio de 2019, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.993, de 2004: a) o inciso I do caput, as alíneas "a" a "e" do inciso II do caput, o § 1º e o § 10, todos do art. 2º; b) o art. 3º ; c) o art. 4º.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 4.993 de 18/02/2004 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Art. 3, caput - Alteração Art. 3, Parágrafo Único - Revogação Art. 3-A, caput - Acréscimo Art. 4, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 5, caput - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 9.798 de 22/05/2019] Decreto nº 11.718 de 28/09/2023 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)