Lei nº 14.828 de 20/03/2024
Lei nº 14.828 de 20/03/2024
|
Ementa | Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/2024] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , MODERNIZAÇÃO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , INOVAÇÃO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , PLANEJAMENTO , EXECUÇÃO , Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|