Decreto nº 11.970 de 01/04/2024

Decreto nº 11.970 de 01/04/2024

Ementa

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/04/2024 - nº 62-B] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/04/2024 - nº 62-B] (p. 1, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos / Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Indexação

ALTERAÇÃO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , REDUÇÃO , PERCENTAGEM , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , VEICULO AUTOMOTOR , MOTOR , EXCLUSIVIDADE , ETANOL , SIMULTANEIDADE , GASOLINA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração de Parte do Texto