Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Desporto, da Previdência e Assistência Social, da Saúde e do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 281.621.798,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
(Publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 1995, Seção 1, páginas 22712 a 22734)
REPUBLICAÇÃO
dos Anexos I, II e III por terem saído com incorreções.