Decreto nº 11.982 de 09/04/2024
Decreto nº 11.982 de 09/04/2024
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Ementa | Altera o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 09/04/2024 - nº 68-B] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/04/2024] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Direito dos Estrangeiros
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REVOGAÇÃO , DISPENSA , VISTOS DE ENTRADA , VISTO DE TURISTA , ENTRADA , BRASIL , CIDADÃO , ORIGEM , AUSTRALIA , CANADA , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , JAPÃO , INICIO , VIGENCIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |