Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.515 de 02/05/2023

Decreto nº 11.515 de 02/05/2023

Ementa	Revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/05/2023] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Direito dos Estrangeiros
Indexação	Clique para exibir... REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DISPENSA , VISTOS DE ENTRADA , VISTO DE TURISTA , ENTRADA , BRASIL , CIDADÃO , ORIGEM , AUSTRALIA , CANADA , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , JAPÃO . REVIGORAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , MIGRAÇÃO , DIREITOS , DEVERES , SITUAÇÃO JURIDICA , MIGRANTE , EMIGRANTE , IMIGRANTE , DISPOSITIVOS , CORRELAÇÃO , DOCUMENTO DE VIAGEM , ENTRADA , SAIDA , TERRITORIO NACIONAL , REPATRIAÇÃO , DEPORTAÇÃO , NACIONALIDADE , NATURALIZAÇÃO , EXTRADIÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.692 de 05/09/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/2023] (p. 16, col. 1) Art. 3, caput - Alteração Decreto nº 11.875 de 04/01/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/01/2024 - nº 3-A] (p. 1, col. 1) Art. 3, caput - Alteração Decreto nº 11.982 de 09/04/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 09/04/2024 - nº 68-B] (p. 1, col. 1) Art. 3, caput - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 9.199 de 20/11/2017 Declaração de Alteração Permanente Art. 25, § 2 - Repristinação Foi repristinada a redação do § 2º do art. 25, anteriormente à alteração promovida pelo Decreto nº 9.731/2019. A alteração entra em vigor em 10/4/2025. Decreto nº 9.731 de 16/03/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 10/4/2025.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3, caput [Decreto nº 11.515 de 02/05/2023] Decreto nº 11.692 de 05/09/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.875 de 04/01/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.982 de 09/04/2024 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)