Decreto nº 9.731 de 16/03/2019
Decreto nº 9.731 de 16/03/2019
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/03/2019 - nº 52-A] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 3º. |
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Catálogo |
ESTRANGEIRO .
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Indexação |
DISPENSA , VISTOS DE ENTRADA , VISTO DE TURISTA , ENTRADA , BRASIL , CIDADÃO , ORIGEM , AUSTRALIA , CANADA , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , JAPÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 10/4/2025.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Alteração Permanente
Esta alteração entra em vigor em 17/06/2019.
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