Decreto nº 11.992 de 10/04/2024

Decreto nº 11.992 de 10/04/2024

Ementa

Altera o Decreto nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003, que define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento, e dispõe sobre doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/04/2024] (p. 10, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DESIGNAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME , ORGÃO , GESTOR , FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FCEP) , FIXAÇÃO , CRITERIOS , RECEBIMENTO , RECOLHIMENTO , DOAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 5, § 1 - Alteração
  • Art. 5, § 2 - Alteração
  • Art. 5, § 3 - Revogação
  • Art. 5, § 4 - Revogação
  • Art. 5, § 5 - Revogação
  • Art. 5, § 6 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo