Decreto nº 11.993 de 10/04/2024

Decreto nº 11.993 de 10/04/2024

Ementa

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Política Nacional das MPEs e altera o Decreto nº 8.364, de 17 de novembro de 2014, para dispor sobre o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/04/2024] (p. 10, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Micro e Pequenas Empresas

Indexação

CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , DESENVOLVIMENTO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , OBJETIVO , ORIENTAÇÃO , ASSESSORAMENTO , POLITICAS PUBLICAS , PROMOÇÃO , LIBERDADE , EMPREENDEDORISMO , AUMENTO , PRODUTIVIDADE , DIRETRIZ , PRINCIPIO JURIDICO , IMPLEMENTAÇÃO , MONITORAMENTO , AVALIAÇÃO .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , FORUM , CARATER PERMANENTE , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , PRESIDENTE , MINISTRO DE ESTADO , MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE , OBJETIVO , COMPETENCIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Acréscimo
  • Art. 1, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 1, § 2 - Acréscimo
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2-A - Acréscimo