Decreto nº 12.005 de 23/04/2024
Decreto nº 12.005 de 23/04/2024
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Ementa | Dispõe sobre o Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/04/2024] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , COMITE , EDITORIAL , AMBITO , EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC) , ORGÃO TECNICO , ORGÃO CONSULTIVO , ORGÃO DELIBERATIVO SUPERIOR , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , OBJETIVO , PARTICIPAÇÃO , POPULAÇÃO , NORMAS , RADIODIFUSÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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