Decreto de 30/12/1992 ( seq-sf: 19 )
Decreto de 30/12/1992 ( seq-sf: 19 )
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
Ementa | ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO EXTINTO MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, CREDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE CR$ 5.079.479.488.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1992] (p. 19170, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 01/02/1993] (p. 1349, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ADICIONAL .
|
Indexação |
CREDITO ADICIONAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |