Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992
Abre aos Orçamentos da União, em favor do extinto Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, créditos adicionais no valor de Cr$5.079.479.488.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
(Publicado originalmente no DO de 31.12.1992)
Retificação
O anexo está publicado no DO de 1°.2.1993, págs. 1349/1350.