Decreto nº 12.010 de 01/05/2024

Decreto nº 12.010 de 01/05/2024

Ementa

Altera o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, para instituir o Comitê de Participação do Fundo para custear e gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar, no âmbito do Programa Pé-de-Meia.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/05/2024] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Educação / Educação Básica

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , COMITE , PARTICIPAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , CUSTEIO , GESTÃO , POUPANÇA , INCENTIVO , PERMANENCIA , CONCLUSÃO , EDUCAÇÃO BASICA , AMBITO , PROGRAMA DE GOVERNO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , REUNIÃO , FUNCIONAMENTO , SECRETARIA EXECUTIVA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15-A, caput - Acréscimo
  • Art. 15-B - Acréscimo
  • Art. 15-C - Acréscimo
  • Art. 15-D - Acréscimo
  • Art. 15-E - Acréscimo
  • Art. 15-F - Acréscimo
  • Art. 15-G, caput - Acréscimo
  • Art. 15-H, caput - Acréscimo
  • Art. 15-H, § 1 - Acréscimo
  • Art. 15-H, § 2 - Acréscimo