Decreto nº 11.901 de 26/01/2024

Decreto nº 11.901 de 26/01/2024

Ementa

Regulamenta a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, e cria o Programa Pé-de-Meia.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 26/01/2024 - nº 19-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Educação / Educação Básica
Política Social / Proteção Social / Assistência Social

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , INCENTIVO , EDUCAÇÃO BASICA , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FORMAÇÃO , POUPANÇA , ESTUDANTE , BAIXA RENDA , ENSINO MEDIO , CRITERIOS , BENEFICIARIO , RENDA PER CAPITA , FAMILIA , INSCRIÇÃO , DESLIGAMENTO , COMITE GESTOR , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15-A, caput - Acréscimo
  • Art. 15-B - Acréscimo
  • Art. 15-C - Acréscimo
  • Art. 15-D - Acréscimo
  • Art. 15-E - Acréscimo
  • Art. 15-F - Acréscimo
  • Art. 15-G, caput - Acréscimo
  • Art. 15-H, caput - Acréscimo
  • Art. 15-H, § 1 - Acréscimo
  • Art. 15-H, § 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 15-A, caput [Decreto nº 11.901 de 26/01/2024]

Art. 15-B [Decreto nº 11.901 de 26/01/2024]

Art. 15-C [Decreto nº 11.901 de 26/01/2024]

Art. 15-D [Decreto nº 11.901 de 26/01/2024]

Art. 15-E [Decreto nº 11.901 de 26/01/2024]

Art. 15-F [Decreto nº 11.901 de 26/01/2024]

Art. 15-G, caput [Decreto nº 11.901 de 26/01/2024]

Art. 15-H, caput [Decreto nº 11.901 de 26/01/2024]

Art. 15-H, § 1 [Decreto nº 11.901 de 26/01/2024]

Art. 15-H, § 2 [Decreto nº 11.901 de 26/01/2024]