Decreto de 27/12/1995 ( seq-sf: 32 )

Decreto de 27/12/1995 ( seq-sf: 32 )

Ementa

ABRE AOS ORçAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIçA ELEITORAL E DA JUSTIçA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE R$ 9.081.787,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/1995] (p. 22493, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/01/1996] (p. 265, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO ADICIONAL .

Indexação

CREDITO ADICIONAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , JUSTIÇA ELEITORAL , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .

Normas posteriores