Decreto de 27/12/1995 ( seq-sf: 32 )
Decreto de 27/12/1995 ( seq-sf: 32 )
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AOS ORçAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIçA ELEITORAL E DA JUSTIçA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE R$ 9.081.787,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1995] (p. 22493, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/01/1996] (p. 265, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ADICIONAL .
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Indexação |
CREDITO ADICIONAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , JUSTIÇA ELEITORAL , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |