Decreto de 30/07/1992 ( seq-sf: 36 )
Decreto de 30/07/1992 ( seq-sf: 36 )
|
Ementa | RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POSTERIORMENTE TRANSFERIDA À FUNDAÇÃO TV MINAS- CULTURAL E EDUCATIVA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/07/1992] (p. 10290, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
|
|
Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
|
|
Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Renovação de Prazo da Norma no Todo |