Decreto nº 68.922 de 15/07/1971
Decreto nº 68.922 de 15/07/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA ESTABELECER, NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), COM FINS EDUCATIVOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1971] (p. 5558, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , INSTALAÇÃO , ESTAÇÃO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO EDUCATIVA , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Renovação de Prazo da Norma no Todo Declaração de Renovação de Prazo da Norma no Todo |