Decreto de 30/12/1992 ( seq-sf: 76 )
Decreto de 30/12/1992 ( seq-sf: 76 )
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DA UNIÃO, PARA INCORPORAR NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO O VALOR DE CR$ 487.430.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1992] (p. 19248, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , DESPESA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , OBJETIVO , INCORPORAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , VALOR , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |