Decreto nº 12.021 de 16/05/2024

Decreto nº 12.021 de 16/05/2024

Ementa

Altera o Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/05/2024] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Educação / Educação Básica

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DISPOSITIVOS , PROGRAMA NACIONAL , IMPLANTAÇÃO , PROCEDIMENTO , PROGRAMA DE GOVERNO , ACESSO , MATERIAL ESCOLAR , LIVRO , LIVRO DIDATICO , DESTINAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , BIBLIOTECA PUBLICA , SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , DOAÇÃO , ENCARGO , EXCLUSÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 1, § 6 - Acréscimo
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 18, § 3 - Acréscimo
  • Art. 22, § 4 - Acréscimo
  • Art. 22, § 5 - Acréscimo
  • Art. 22, § 6 - Acréscimo