Decreto nº 12.024 de 16/05/2024
Decreto nº 12.024 de 16/05/2024
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Ementa | Altera o Decreto nº 11.059, de 3 de maio de 2022, que regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/2024] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Serviços Públicos
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , FIXAÇÃO , VALOR , DESTINAÇÃO , REDUÇÃO , TARIFAS , ENERGIA ELETRICA , ANTECIPAÇÃO , RECEBIMENTO , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO , RESSALVA , CONTAS , DESENVOLVIMENTO , Amazônia Legal .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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